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Caso deseje alterar o método de pagamento da sua assinatura poderá contactar-nos pelo e-mail assinaturas@multipublicacoes.pt

CANCELAMENTO DE ASSINATURAS

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do e-mail assinaturas@multipublicacoes.pt. Não procedemos a reembolsos de valores de assinaturas correspondentes a períodos já pagos, salvo questões específicas protegidas pela lei Portuguesa. A Multipublicações poderá suspender a sua Assinatura em caso de incumprimento dos presentes termos e condições.

CONTEÚDOS ENVIADOS E GERADOS PELO UTILIZADOR

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O Utilizador garante que os conteúdos que submete nos nossos Websites não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por todos os conteúdos que divulgue nos Websites da Multipublicações, nomeadamente, os comentários que venha a fazer em fóruns, as mensagens que veicule ou qualquer outro conteúdo que entenda partilhar. Caso pretenda participar activamente em fóruns, comentar os nossos artigos ou as opiniões dos nossos leitores, deve ter presente que os referidos espaços são essenciais para a livre veiculação de opiniões e ideias, mas o respeito mútuo e a urbanidade são factores que não podem ser esquecidos. O Utilizador reconhece que a Multipublicações não está obrigada a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Utilizadores nos seus Websites.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS CONTEÚDOS DOS NOSSOS WEBSITES

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LITÍGIOS
Aos presentes Termos e Condições, bem como qualquer litígio inerente aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Adicionalmente, em caso de litígio, o Utilizador, enquanto pessoa singular tem à sua disposição qualquer uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do recurso ao Tribunal da Comarca de Lisboa:

a) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
b) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/

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