Em tronco nu na rua: permitido, mas com limites

A lei nacional não proíbe circular em tronco nu na via pública. No entanto, o comportamento pode ser penalizado se for entendido como exibicionismo de carácter sexual, previsto no Código Penal. A distinção está no contexto: andar em tronco nu, por exemplo, a comer um gelado numa esplanada, é diferente de atos com conotação sexual explícita.

Albufeira aplica coimas até 1.800 euros

Apesar da permissividade legal, alguns municípios adoptaram normas próprias. Albufeira, um dos destinos de verão mais procurados do país, aprovou recentemente um Código de Comportamento que proíbe circular em estado de parcial nudez (biquínis, calções de banho, etc.) ou em estado de nudez total em locais públicos fora das zonas balneares.

As coimas aplicadas aos infractores podem variar entre:

• 300€ a 1.500€ para nudez parcial;

• 500€ a 1.800€ para nudez total.

A medida aplica-se também a bares, cafés e restaurantes que permitam este tipo de comportamento, com sanções que podem chegar aos 4.000€. As exceções incluem zonas de praia, parques de estacionamento junto à costa ou zonas exteriores de unidades hoteleiras.

Topless não é crime — mas pode gerar queixas

A prática de topless nas praias portuguesas não é proibida e é amplamente tolerada. No entanto, se houver uma queixa formal junto da Polícia Marítima por alegado comportamento ofensivo ou exibicionismo, as autoridades podem intervir. A interpretação depende da intenção e do contexto — o topless isoladamente não configura crime, mas a exposição com conotação sexual poderá ser enquadrada como atentado ao pudor.

Conduzir sem camisa? Legal, desde que com segurança

No que toca à condução, o Código da Estrada não estipula vestuário obrigatório. Ou seja, conduzir em tronco nu, de chinelos ou mesmo descalço é legal, desde que não comprometa a segurança. O condutor deve, contudo, garantir que não adota comportamentos que interfiram com a condução — como deixar um animal à solta dentro do carro — sob pena de multa entre 60€ e 300€.

Nudismo só em espaços devidamente licenciados

A prática de nudismo integral está permitida em espaços específicos e devidamente licenciados pelas câmaras municipais ou outras entidades competentes. Entre os locais possíveis estão:

• Praias legalizadas para o efeito;

• Piscinas ou spas com licença;

• Estabelecimentos turísticos ou recintos de lazer com sinalização clara.

A legislação exige sinalização visível, nomeadamente a 100 metros das entradas das praias onde o nudismo é permitido. A prática fora desses espaços pode ser considerada contraordenação.

Estabelecimentos comerciais podem impor regras

Restaurantes, esplanadas ou estabelecimentos de comércio podem proibir o acesso em tronco nu, desde que essa regra esteja afixada de forma visível. Se assim for, os clientes deverão cumprir essas normas para permanecer no local.

Portugal apresenta, em geral, uma postura tolerante, mas regulada, no que diz respeito à forma como nos vestimos (ou despimos) em público. A liberdade de estar em tronco nu ou de praticar nudismo existe, mas deve respeitar os espaços, contextos e regras locais. Antes de se despir para refrescar, convém verificar se está mesmo no local certo.

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De norte a sul do país, há mais de 200 praias fluviais — e, este ano, 50 receberam o galardão Bandeira Azul, o que confirma a qualidade das águas, segurança e compromisso com a sustentabilidade ambiental.

Selecionámos 13 praias fluviais em Portugal que se destacam não só pela beleza natural, mas também pelas condições de acesso e infraestrutura — com estadas semanais a partir de 542 euros para duas pessoas.

Norte de Portugal: natureza bruta e recantos bem preservados

Praia Fluvial de Adaúfe (Braga)
Nas margens do rio Cávado, a apenas 10 km de Braga. Tem relvado com sombra, zona de piqueniques, atividades aquáticas e um antigo moinho que acrescenta valor histórico.

Fraga da Pegada e Praia da Ribeira (Macedo de Cavaleiros)
Localizadas na Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, são referências a nível ambiental. A Ribeira foi considerada uma das 7 Maravilhas de Portugal. Ambas têm acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Centro: entre vales glaciares, rios de montanha e aldeias de xisto

Praia Fluvial de Loriga (Seia)
Situada num vale glaciário em plena Serra da Estrela, destaca-se pela paisagem única e pela água fria e cristalina. É uma das mais autênticas do país.

Praia do Vimieiro (Penacova)
À beira do rio Alva, integra um cenário de casas de xisto e engenhos de água, com águas calmas ideais para banhos e descanso.

Praia do Reconquinho (Penacova)
Com areal extenso e boa infraestrutura, oferece ainda a oportunidade de visitar a Livraria do Mondego, formação rochosa considerada geomonumento.

Fragas de São Simão (Figueiró dos Vinhos)
Encravada entre duas formações rochosas, é acessível por passadiços e inserida na Serra da Lousã. Perfeita para banhos, caminhadas ou desportos de natureza.

Praia da Bogueira (Lousã)
Junto ao rio Ceira, oferece zona relvada, esplanada e acesso facilitado às aldeias de xisto como o Talasnal ou o Candal.

 Sul: albufeiras extensas, águas quentes e noites estreladas

Tapada Grande (Mértola)
Criada junto à antiga Mina de São Domingos, esta albufeira no Parque Natural do Vale do Guadiana é um destino tranquilo, ideal para caminhadas e observação de aves.

Santa Clara (Odemira)
Na albufeira da Barragem de Santa Clara, uma das maiores da Europa, há espaço para banhos, pesca e canoagem. Inclui zona com sombra e plataforma flutuante.

Monsaraz (Reguengos de Monsaraz)
No Alqueva, o maior lago artificial da Europa, oferece piscina flutuante, parque de merendas e acesso à vila medieval. Ideal para conciliar descanso e cultura.

Mourão (Alentejo)
Com 320 metros de areal e zonas relvadas com chapéus-de-sol, esta praia à beira do Alqueva combina espaço e tranquilidade.

Pego Fundo (Alcoutim)
Única praia fluvial do Algarve com selo de “praia acessível”. Fica junto à ribeira de Cadavais e ao Guadiana. Nas proximidades, é possível experimentar a única tirolesa transfronteiriça do mundo.

Uma noite sob as estrelas: destino Starlight

As praias fluviais de Monsaraz e Mourão situam-se na região do Alqueva, certificada como destino turístico Starlight. As condições de visibilidade astronómica são excecionais, tornando a região ideal para quem procura experiências únicas à noite.

Quanto custa uma semana junto ao rio?

• Desde 542€: 7 noites para duas pessoas num hotel 4 estrelas com pequeno-almoço (zona de Seia).

• Monsaraz: mínimo de 918€ em hotel ou 540€ em casa de férias.

• A opção mais acessível: casa de férias em Seia desde 367€.

(Valores recolhidos a 2 de junho para o período de 26 de julho a 1 de agosto, até 15 km da localidade central.)

 Conselhos úteis para visitantes

• Quando ir: julho e agosto são mais concorridos; junho e setembro oferecem temperaturas amenas e menor afluência.

• Estacionamento: nem todas as praias têm parque próprio — algumas exigem curta caminhada. Chegar cedo é recomendável.

• O que levar: fato de banho, protetor solar, água, refeições ligeiras, chapéu, calçado aquático e, se necessário, guarda-sol.

• Respeite a natureza: leve o lixo consigo, evite barulho excessivo e não perturbe a fauna ou flora local. Mantenha-se nos trilhos demarcados.

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A gorjeta é obrigatória?

Não. Dar gorjeta em Portugal não é obrigatório. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) vai mais longe e afirma que não é considerada boa prática os estabelecimentos sugerirem valores de gorjeta no talão ou na conta.

A gorjeta deve ser sempre uma escolha livre do cliente, em resposta à qualidade do serviço prestado — nunca uma imposição.

Gorjeta: uma questão cultural

Enquanto em países como os Estados Unidos a gorjeta pode chegar aos 20% do valor da refeição, em países como o Japão essa prática é até vista como um insulto. Em Portugal, o costume existe, mas é opcional.

E se pagar com multibanco?

Se decidir deixar uma gratificação ao pagar com cartão, confirme o valor no terminal antes de autorizar a operação. Certifique-se de que a gorjeta não foi incluída automaticamente.

Se sentir pressão para pagar ou se o estabelecimento insistir na cobrança da gratificação, saiba que pode e deve reclamar. O mais eficaz será utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico. Em situações mais graves, pode até recorrer às autoridades.

A gorjeta está no preçário? Então muda tudo.

Há uma exceção à regra da voluntariedade: se o restaurante indicar um valor fixo de serviço (gorjeta) no preçário — de forma clara e visível —, então esse montante torna-se obrigatório. Nesse caso, está a fazer parte do preço do serviço contratado.

Se não estiver mencionado, o cliente não tem obrigação legal de pagar qualquer valor adicional.

Deve a gorjeta constar na fatura?

Sim, a gorjeta deve ser incluída na fatura, sempre que seja paga. Isto garante:

• Maior transparência fiscal

• Correta distribuição entre os trabalhadores

• Possibilidade de controlo e tributação

Apesar de não estar sujeita a IVA nem a descontos para a Segurança Social, a gorjeta é considerada rendimento do trabalho dependente e deve ser declarada para efeitos de IRS.

Como funciona a tributação das gorjetas?

Segundo o Código do IRS, as gratificações recebidas por prestação de trabalho — mesmo que venham de clientes — são consideradas rendimentos do trabalho dependente (Categoria A). Sobre elas aplica-se uma tributação autónoma de 10%.

O valor não é alvo de retenção na fonte, a menos que o trabalhador o solicite. Se for declarado corretamente pela entidade patronal, o montante já constará da declaração anual de rendimentos.

O que fazer para declarar corretamente a gorjeta?

Se pretende que a gorjeta seja tratada como rendimento oficial:

1. Informe o funcionário no momento em que a entrega.

2. Peça que a gorjeta conste na fatura, identificada como tal.

3. Junte o valor da gorjeta ao pagamento total da conta.

Desta forma, garante-se a legalidade e a justa distribuição entre os trabalhadores.

Em resumo:

• Não é obrigado a dar gorjeta em Portugal.

• Só se torna obrigatória se estiver claramente indicada no preçário.

• Pode pagar em numerário ou cartão, mas deve confirmar os valores.

• Pode reclamar se for pressionado.

• Se pagar, deve pedir que a gorjeta conste na fatura para efeitos fiscais.

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De forma geral, andar em tronco nu na via pública não é ilegal, desde que não envolva comportamentos considerados exibicionistas. O mesmo se aplica ao topless, que é permitido nas praias portuguesas, embora a Polícia Marítima possa intervir em caso de queixa por conduta imprópria ou sexualmente sugestiva.

Até mesmo ao volante, conduzir em tronco nu ou de chinelos não é proibido, desde que o condutor mantenha a segurança. O Código da Estrada exige que quem conduz evite ações que prejudiquem a condução, mas não especifica vestuário ou calçado obrigatório.

Apesar da permissividade geral, o município de Albufeira introduziu recentemente um Código de Comportamentos com regras mais rígidas. Está agora proibido circular em estado de parcial nudez (como andar de biquíni, fato de banho ou calções) fora das zonas balneares e suas imediações. A nudez total ou parcial pode ser sancionada com coimas entre os 300 e os 1800 euros, consoante a gravidade.

Estas regras não se aplicam nas praias, nas zonas de acesso a estas (como parques de estacionamento) ou nos espaços exteriores de hotéis.

Estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, etc.) que permitirem estas práticas também podem ser multados com valores que podem chegar aos 4 mil euros, e sujeitos a sanções adicionais. A fiscalização cabe à Polícia Municipal de Albufeira, entre outras autoridades.

Mesmo fora de Albufeira, cafés, restaurantes e esplanadas têm o direito de recusar clientes em tronco nu, desde que o façam de forma clara. Se o espaço tiver afixado à entrada uma indicação de que esse comportamento não é permitido, o cliente terá de respeitar para poder permanecer no local.

O nudismo, por sua vez, é legal em Portugal, mas só em espaços devidamente autorizados — como praias, piscinas, ginásios, spas ou resorts que tenham licença da câmara municipal ou outra entidade competente. Nestes locais, deve existir sinalização clara, especialmente em praias, onde a indicação deve estar visível a pelo menos 100 metros da entrada.

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Há vários anúncios na internet ou nos jornais cujos imóveis não pertencem a quem, supostamente, os disponibiliza. Os falsos anúncios podem, ainda, ser publicados nas secções de anúncios de redes sociais. Por vezes, nem sequer se localizam no sítio indicado porque as imagens são editadas. Por estas razões, deve procurar casa para férias em plataformas ou jornais fiáveis, avança a DecoProteste.

Comece por confirmar no anúncio o número de registo do estabelecimento de alojamento local (AL) e, de seguida, confirme-o no site do Turismo de Portugal. Assim, ficará a saber a localização da casa, quem é o seu titular e os respetivos elementos de identificação (contribuinte, telefone e e-mail).

Evite precipitações, sobretudo na altura de pagar e quando a reserva for feita através da internet. Tenha em atenção alguns cuidados específicos para o caso de recorrer a plataformas como o Airbnb.

1. Desconfie se for barato

Desconfie sempre de ofertas demasiado boas, como casas com preços muito baixos, que se encontrem, por exemplo, muito bem decoradas ou equipadas e com vista privilegiada para o mar.

Se a oferta for, realmente, apetecível, deve comparar ofertas idênticas no mesmo local e, se for o caso, pedir para visitar a casa. Pense duas vezes se notar alguma resistência por parte do proprietário em fazê-lo. Desculpas como residir no estrangeiro são habituais.

2. Pesquise em várias plataformas

As comissões cobradas aos proprietários variam consoante a plataforma, e o mesmo apartamento pode estar anunciado em vários sítios com preços diferentes. Procure a melhor oferta. Lembre-se de verificar se os sites são seguros antes de avançar.

3. Visite o imóvel

Quer tome conhecimento do imóvel através de anúncio de jornal, plataforma na internet ou rede social ou contacto direto, se possível, é aconselhável que o visite primeiro. Por vezes, as fotografias criam uma imagem diferente da que vai encontrar.

4. Não ceda a pressões

Um sinal de que pode estar a ser alvo de burla é se o pressionarem a tomar uma decisão rápida, por exemplo, com o argumento de que têm outras pessoas interessadas e que deve fazer o pagamento do sinal para garantir a reserva. Demore o tempo que precisar até se sentir confiante com o negócio.

5. Confirme antes de pagar

Antes de entregar um sinal para reservar a casa para férias através da internet, confirme:

• numa pesquisa na internet, se há anúncios semelhantes, com as mesmas fotos, ou se há denúncias de burlas sobre aquele anúncio;
• a veracidade do anunciado, pedindo outras fotos do interior da habitação, além das anunciadas, e perguntando sobre os equipamentos ou serviços associados;
• a identidade do anunciante ou da pessoa com quem tem contactado por e-mail ou telefone (por exemplo, perfis de anúncios em redes sociais com registos muito recentes na plataforma, e com poucos “amigos”, são um sinal de alerta);
• se a identidade do titular da conta bancária a depositar coincide com a do anunciante. Ao fazer transferência confirme previamente o nome do titular da conta;
• se o anunciante tem uma conta bancária estrangeira;
• se o contacto de telemóvel que lhe foi dado se mantém ativo desde o primeiro contacto (pode simular uma nova chamada a reservar o imóvel para o mesmo período e confirmar se continua disponível);
• caso faça um pagamento e receba um e-mail ou uma mensagem indicando que houve um problema e o dinheiro não chegou ao destino, confirme a situação junto do banco antes de fazer um novo pagamento. Pode ser um esquema para tentar que pague o valor uma segunda vez. Se desconfiar de burla, cancele imediatamente a ordem de pagamento. Com sorte, pode ser que o burlão não chegue a receber;
• se não obtiver validação do perfil de utilizador durante o processo de registo na plataforma online, não avance para o pagamento de qualquer reserva de casa, nem dê autorizações para pagamentos através do cartão de crédito.

Desconfie sempre que lhe solicitarem algum pagamento através de cheque, dinheiro ou recurso a serviços de transferência em dinheiro. Em algumas situações, as vítimas podem ser confrontadas a pagar, no primeiro contacto, metade do valor.

6. Reclame se correr mal

Quando a casa não corresponde ao anunciado (pelas fotos ou condições de alojamento, por exemplo) deve pedir o livro de reclamações em formato físico, que os estabelecimentos de alojamento local são obrigados a ter.

Em caso de reclamação, o original da folha é enviado para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a entidade responsável pelo cumprimento da lei. O titular da exploração do alojamento local está, ainda, obrigado a ter no seu site da internet (caso o tenha), em local visível e de forma destacada, o acesso à plataforma digital que disponibiliza formato eletrónico do livro de reclamações. A principal vantagem deste meio para reclamar é facilitar a apresentação de reclamação em qualquer lugar e momento, mesmo que já tenha abandonado o local onde ocorreram os factos que deram origem à reclamação. Além disso, a resposta é mais rápida, uma vez que tem de ser emitida no prazo de 15 dias

Da parte dos turistas há a obrigatoriedade de não danificar o imóvel e os equipamentos e de entregar o imóvel como encontrado.

Em caso de conflito, apresente queixa na plataforma Reclamar, da DECO PROteste.

7. Denuncie as burlas

Se perceber que foi burlado, participe imediatamente o caso às autoridades policiais, munido de toda a documentação que tiver reunido: anúncio, e-mails, fotografias e comprovativos de pagamento.

• Deverá fazer a denúncia na Polícia de Segurança Pública (PSP) ou na Guarda Nacional Republicana (GNR).
• Caso a burla seja online, pode igualmente fazer a participação através do e-mail do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria‑Geral da República (cibercrime@pgr.pt).
• Também pode dar conhecimento de burlas online ao Centro Nacional de Cibersegurança (cert@cert.pt), embora esta comunicação não tenha valor de denúncia.
• Se tiver chegado a fazer um pagamento, comunique a burla ao seu banco.

Alojamento local: como divulgar

Antes de prestar serviços de alojamento local, confirme se existem limites para obter a licença. Há várias formas de divulgar o imóvel, mas algumas implicam comissões a sítios de internet.

Como evitar burlas no Airbnb

Embora os casos de burla possam ocorrer em qualquer plataforma de reservas de alojamento, a visibilidade do Airbnb torna-o num alvo preferencial. Por isso, ao fazer uma reserva neste site, deve tomar algumas precauções.

O Airbnb aconselha os utilizadores a fazerem todos os contactos com os proprietários – desde a reserva ao pagamento – na própria plataforma. Isto porque, nalguns tipos de burla, é fundamental que o utilizador abandone a plataforma para que o esquema seja bem-sucedido.

Alegando que a aplicação do Airbnb não funciona bem no seu computador, por exemplo, o proprietário convence o utilizador a manter contacto através de e-mail ou WhatsApp, mostrando-se, habitualmente, disponível para prestar todo o tipo de esclarecimentos, embora não aceite ser contactado diretamente através de chamada de voz. Está criado o engodo. A determinada altura, o proprietário envia os dados bancários ao hóspede, que acabará por pagar pela reserva de uma casa que não existe.

Desconfie, por isso, se um proprietário lhe enviar um NIB para que faça uma transferência bancária. Os pagamentos das reservas no Airbnb devem ser sempre feitos na plataforma, que tem um sistema próprio de pagamentos. Na maioria dos casos, as contas indicadas correspondem a bancos estrangeiros, o que pode dificultar a identificação dos autores do crime de burla.

Cuidado com os sites que imitam o Airbnb

Há esquemas que também envolvem o Airbnb, mas que têm origem noutros sites. A partir desses anúncios, os utilizadores são levados a clicar em links, acreditando que estão a ser reencaminhados para a página do Airbnb. Na verdade, estão a aceder a páginas fraudulentas que imitam quase na perfeição a primeira.

Por este motivo, não abra links que supostamente o reencaminham para o Airbnb, seja através de um anúncio externo à plataforma ou no seguimento de um contacto mantido com um falso proprietário.

Não envie também informação sensível para endereços de e-mail suspeitos (como “apoio@airbnb-lease.ltd”, por exemplo).

Pesquisar pela casa de férias diretamente na plataforma e não em motores de busca ajuda a evitar este tipo de problema. Para maior segurança, digite manualmente o endereço do Airbnb – www.airbnb.com ou www.airbnb.pt – na barra de pesquisa do seu browser.

A plataforma do Airbnb faculta uma página online para denunciar o URL de sites falsos. Esta página destina-se apenas a denunciar sites suspeitos.

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Início

Em muitos destinos exóticos é exigida a vacina da febre-amarela e, dependendo da zona, poderá ser necessário tomar a das hepatites A e B. Nalguns destinos de África e Ásia, é recomendado o reforço da vacina da poliomielite e a da cólera, neste caso, se houver surto. A vacina da raiva é indicada se estiver em contacto próximo com animais.

Utente prevenido

Quando for à consulta, leve o boletim de vacinas e vá preparado para fornecer detalhes sobre a viagem: duração, itinerário, zona rural ou urbana, características do alojamento, transporte, atividades a desenvolver, se as refeições são por sua conta ou fazem parte do pacote de viagem e se a deslocação deve-se a trabalho ou lazer, entre outros.

Os destinos exóticos escondem, muitas vezes, condições sanitárias deficientes e microrganismos que podem causar desde as incómodas diarreias a doenças graves, como malária e febre-amarela.

O médico poderá ainda questioná-lo sobre os seus antecedentes de saúde: doenças, cirurgias e medicamentos que toma habitualmente.

Cuidados vitais

Na consulta, informe-se sobre as medidas a tomar antes, durante e após a viagem: além das vacinas, quais os cuidados a ter com a higiene pessoal, a água e os alimentos e os produtos a levar no estojo de primeiros socorros.

Poderá ainda obter informações sobre a assistência médica e condições de segurança no destino, bem como alguns sintomas que devem levá-lo ao médico. Entre estes, estão a febre e a diarreia.

Os doentes crónicos, grávidas, idosos e crianças exigem cuidados especiais. Nalgumas situações, é preciso um relatório do médico a indicar as limitações do doente, para receber a assistência necessária. É o caso de doentes com problemas respiratórios ou cardíacos, que podem precisar de oxigénio no avião.

Por fim, pode ser aconselhado a voltar à consulta ou a falar com o seu médico de família logo que regresse, para verificar se tudo está bem. Esta consulta é obrigatória em caso de febre, sobretudo em caso de diarreia, lesões na pele ou outros sinais que considere estranhos.

Conselhos úteis

• Junte um estojo de primeiros socorros à bagagem para fazer face a pequenos problemas, com antissético, pensos rápidos e ligaduras.
• Leve protetor solar, repelente de insetos (de preferência, com DEET na composição), soluções reidratantes e analgésicos.
• Use apenas água engarrafada ou fervida para beber, lavar os dentes e a cara.
• Nunca tome refrescos com gelo e coma apenas fruta descascada por si.
• Evite mariscos, alimentos crus ou mal passados.
• Para proteger-se dos mosquitos, sobretudo a partir do entardecer, use vestuário com mangas compridas, calças, meias e sapatos fechados. Evite produtos de higiene muito perfumados.
• Verifique o interior dos sapatos antes de os calçar.
• É aconselhável contratar um seguro de viagem, dado que os serviços de saúde nem sempre estão bem organizados e os cuidados médicos podem ser escassos. Se houver um acidente, pode não ter a assistência necessária e a repatriação, em geral, é difícil e cara.

– Para mais informações consulte este link

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Cuidados com reservas em low-cost

Antes de tudo, certifique-se de que a reserva pode ser alterada ou cancelada em caso de necessidade. Nem sempre existe essa possibilidade na tarifa-base. E avalie se quer fazer o pagamento do custo adicional para o assegurar.

Se houver impossibilidade absoluta de viajar, o consumidor pode ter direito ao reembolso do valor pago, por exemplo, em caso de doença grave ou luto de um familiar. Contudo, o viajante fica dependente das condições contratuais que aceitou no momento em que fez a reserva ou da boa vontade da outra parte em aceitar uma solução que agrade a ambos.

A contratação de um seguro de viagem pode ser outra forma de se precaver contra imprevistos. Deve verificar, ainda durante a reserva, se o seguro faz parte do pacote adquirido. Ou, ainda, se acarreta um custo acrescido ou até se já dispõe de proteção, por exemplo, através de um cartão de crédito ou de outro seguro com este tipo de cobertura.

A escolha dos meios de pagamento também pode alterar o preço da viagem. É mais uma variável a ter em conta: pode, por exemplo, não haver acréscimo do preço ao pagar com MB Way ou cartão de débito, mas a fatura pode aumentar se usar os demais cartões, como os de crédito.

Para evitar um agravamento do custo, antes de confirmar, no passo final, a reserva da viagem, esteja atento ao valor definitivo. E também à eventualidade de o custo da reserva ser agravado por estar a usar um meio de pagamento que não seja o mais interessante. Faça uma simulação com as diferentes opções.

Incertezas na bagagem

O que pode levar a bordo e no porão? É uma das perguntas de mais difícil resposta nas viagens em low-cost. Quem viaja em low-cost opta por norma pela bagagem mais simples e o mais leve possível, para poder levá-la a bordo, e não no porão. As companhias low-cost cobram taxas variáveis de acordo com o número de malas e a ida para o porão pode significar um acréscimo de preço. E, em alguns casos, uma subida considerável de preço. Certifique-se da dimensão permitida das malas de cabine, já que pode variar conforme a companhia aérea.

Refeições à parte

O mesmo se aplica a refeições. Em viagens curtas, deve levar consigo algo que comer. Nas companhias low-cost, os alimentos disponíveis a bordo são vendidos à parte. Mais uma vez, deve fazer as contas: se a viagem for curta, é uma despesa que poderá evitar. Se, pelo contrário, estiver num voo de médio ou longo curso, deve avaliar o orçamento e, eventualmente, compará-lo com uma viagem numa companhia de bandeira. A diferença pode ser mínima e, mesmo pagando um pouco mais, viaja descansado, sem se preocupar com a alimentação a bordo.

Viajar com crianças

Além do brinquedo ou da manta preferidos da criança – um detalhe importante, a não esquecer – é fundamental que leve os documentos do menor e o respetivo boletim de vacinas. Se a criança tiver de viajar sem os pais, deve levar consigo uma autorização para tal.

Confirme o preço do bilhete: as crianças entre os 2 e os 12 anos ocupam, regra geral, um lugar próprio e os bebés podem viajar ao colo de um adulto. Os bebés também podem viajar numa cadeirinha de automóvel. Neste caso, é necessário fazer a reserva de um assento. Conforme o caso, convém falar previamente com a companhia aérea.

Deve ter em atenção, durante a viagem, com os horários da alimentação da criança e da toma de medicamentos, caso necessite.

Satisfação média com as três principais low-cost

Segundo um estudo da DECO PROteste realizado em outubro/novembro de 2022, o grau de satisfação com as três principais low-cost a operar em Portugal é mediano. Dentro da avaliação global – que incluía todas as companhias, incluindo as de bandeira – a satisfação com a Easyjet é de 6,8. Segue-se a Vueling, com 6,7 e a Ryanair, com 6,5. A escala utilizada foi de 0 a 10.

Tenha em atenção todos estes fatores antes de viajar. Se o preço é um isco, pode também ser uma ilusão…

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Podem juntar-se-lhes as temperaturas mais amenas, comparativamente ao frio que se sente no Continente, tornando a Madeira no destino perfeito para fechar o ano.

Tradições natalícias na Madeira

Se, por um lado, a Madeira é internacionalmente conhecida pela passagem de ano, por outro, o Natal ocupa um lugar especial no coração dos madeirenses. Esta é a altura para celebrar a família e os amigos, e agradecer os bons momentos do ano. É assim em todo o lado, mas a Madeira fá-lo de uma forma muito própria, introduzindo a identidade cultural nas celebrações, e distinguindo-as das das outras regiões do País. A começar pelo presépio. Chamado “presépio-lapinha” ou apenas “lapinha”, o presépio madeirense tem a sua construção peculiar.

A “lapinha em escadinha” é um pequeno altar construído em três patamares (daí a “escadinha”), colocado numa mesa coberta com uma toalha, de preferência, com bordado da Madeira. No topo, surge a imagem do Menino Jesus, e os restantes degraus são preenchidos com as outras imagens do presépio. A estes, acrescentam-se frutas, como laranjas, maçãs, castanhas e nozes, e ainda as “searinhas”, que são pequenos vasos com trigo germinado, plantado umas semanas antes do Natal, para decorar os presépios e obter a bênção para as boas colheitas na ilha.

Já a “rochinha” é um tipo de presépio maior, que vai buscar as raízes da ilha, imitando as montanhas, os vales e as grutas. Neste cenário, são colocadas as figuras do presépio (o Menino Jesus surge na manjedoura numa gruta), bem como casas, igrejas, riachos, cascatas e até levadas. Há quem vista as figuras com trajes tradicionais da Madeira.

Se a maioria das casas madeirenses tem um pequeno presépio para assinalar a data, existem alguns que, pela sua dimensão ou antiguidade, merecem a visita. É o caso do presépio do Curral das Freiras. Com mais de duas décadas, é montado, todos os anos, pelos reformados da Associação Refúgio da Freira, e fica no centro cívico até meados de janeiro.

Também o centro cívico do Jardim da Serra tem sido o sítio escolhido para montar um grande presépio todos os anos. Por sua vez, a Lapinha do Galeão, em São Roque, distribui-se por dois pisos, num total de 600 metros quadrados, com centenas de figuras alusivas à quadra e à Madeira.

O Funchal também assinala a época com o seu presépio. Instalado perto da Sé, é decorado com as flores da ilha e os bordados da Madeira.

As Missas do Parto

Além de presépios montados, casas e ruas iluminadas, outra tradição se vive na Madeira: as Missas do Parto. Este costume data do século XVIII e dá o pontapé de saída para as celebrações natalícias na ilha, consistindo em nove missas de 16 a 24 de dezembro. A celebração religiosa realiza-se diariamente, entre as 5 e as 7 da manhã, em todas as freguesias madeirenses. Para lá do cariz católico, este é um momento de partilha e união entre a comunidade.

Após cada missa, a população reúne-se no adro da igreja, com comes e bebes que cada um traz. Por vezes, há até música tradicional para animar o início do dia. Há mesmo quem leve a tradição um pouco mais longe, e transporte ovelhas até à igreja, como na freguesia de Santo António, no Funchal.

Todos ao Mercado

Já em vésperas do Natal, a 23 de dezembro, acontece outra das grandes tradições. A Noite do Mercado enche as ruas em torno do Mercado dos Lavradores, no Funchal, e já se tornou numa das imagens de marca das celebrações natalícias.

Além de dezenas de bancas a vender todo o tipo de produtos regionais, das frutas aos legumes, passando por doces e bebidas típicas, existem inúmeras barraquinhas de comida e bebida, onde não faltam as sandes de carne em vinha-d’alhos e a tradicional poncha.

Nesta noite, a animação de rua inclui despiques e cantares de Natal, por grupos tradicionais que percorrem as ruas do centro, passando pela Rua Dr. Fernão Ornelas, a Rua Brigadeiro Oudinot, a Rua do Hospital Velho, a Rua Latino Coelho e a Rua D. Carlos I.

A Noite do Mercado do Funchal começou no antigo Mercado D. Pedro V, hoje Alfândega do Funchal, em 1890. Mas há registos que mostram que a população já se reunia na baixa da cidade antes disso.

A 23 de dezembro, as ruas eram invadidas por madeirenses que procuravam comprar as prendas de Natal, bem como os produtos hortícolas para a ceia e as flores para decorar a mesa. Não havia distinção entre classes. Mais ricos e mais pobres, todos se juntavam para conviver e deliciarem-se com as iguarias madeirenses.

Com a passagem do antigo mercado para o Mercado dos Lavradores, em 1940, a tradição manteve-se até hoje, sendo das festas da Madeira que juntam mais pessoas e envolvem várias zonas da ilha.

De facto, a Noite do Mercado é celebrada noutras partes da Madeira, como Santa Cruz, Santana, São Vicente, Calheta e Câmara de Lobos.

A noite vira dia

Do Natal ao fim do ano, são apenas alguns dias e, depois do 25, os madeirenses mudam a atenção para a última noite do calendário. O espetáculo de fogo-de-artifício é o culminar dos festejos. Durante oito minutos, o céu da noite transforma-se em dia, com milhares de explosões coloridas provocadas por foguetes atirados de 59 postos entre o Cais 8 e a Praia Almirante Reis, mas também do mar e da ilha de Porto Santo.

A história do espetáculo pirotécnico da Madeira terá começado em 1921, mas as referências vão mais atrás, ao século XVII, quando a comunidade madeirense celebrava a passagem de ano com o acender de fogueiras. Um século depois, também a comunidade inglesa que residia na ilha comemorava com o lançamento de fogo-de-artifício.

A tradição manteve-se, com as famílias abastadas da ilha a competirem para verem quem lançava o melhor fogo-de-artifício. Hoje, a Madeira investe mais de um milhão de euros (passagem de ano de 2023/2024) no espetáculo que cola todos os olhares ao céu do Funchal.

Onde ver o fogo-de-artifício

Pela sua dimensão, existem vários locais onde pode ver o fogo-de-artifício. Se não tiver um familiar, amigo ou conhecido dono de uma casa com vista privilegiada para o Funchal, pode ir até ao centro da cidade e parar na Avenida do Mar. É um dos lugares mais procurados.

Outras boas opções são o Parque de Santa Catarina, a Fortaleza do Pico, o Miradouro das Cruzes e o Monte. Um pouco mais longe, mas também boas alternativas, são o Garajau e o Miradouro do Cabo Girão. E quando terminar o fogo? A festa continua! Os principais hotéis oferecem festas de réveillon, assim como o Casino da Madeira. Já o Parque de Santa Catarina recebe o evento de passagem de ano organizado pela autarquia, com concertos e DJ.

Para dançar até de manhã, o Vespas Club é a discoteca mais antiga da Madeira e um dos lugares a ir depois da uma da manhã. Fora do Funchal, Porto Moniz (Porto de Abrigo do Porto Moniz), Machico (Largo da Praça da Cidade de Machico) e Porto Santo (Largo das Palmeiras) também fecham com chave de ouro o “mês da festa”.

Informações úteis

A viagem a dois de 23 a 26 de dezembro custa, no mínimo, 665 euros com alojamento no Funchal em hotel de quatro estrelas, pequeno-almoço e jantar de gala na ceia de Natal. O orçamento inclui voos de ida e de regresso (Lisboa/Funchal/Lisboa) e seguro de viagem. O pacote em regime de pensão completa começa nos 1089 euros.

E quanto custa a viagem a dois de passagem de ano na Madeira? O alojamento no Funchal, de 29 de dezembro a 2 de janeiro, em hotel de três estrelas, com pequeno-almoço e jantar de fim de ano, custa desde 1598 euros. O pacote inclui voos de ida e de regresso, transfers e seguro. O preço de 799 euros por pessoa depende do hotel e do regime escolhido. Este duplica facilmente para um hotel de categoria superior. Os preços foram recolhidos online a 28 de outubro de 2024.

Clima e vestuário

O clima é ameno nesta altura do ano, com as temperaturas a variarem entre os 17 e os 22°C. Leve roupa confortável e camadas leves, mas tenha um casaco para as noites, que podem ser frias. A chuva também nunca deve ser descartada. Por isso, um impermeável e um guarda-chuva podem ser úteis.

Transportes

Durante a época festiva, os transportes públicos podem estar mais lotados e o trânsito ser intenso. Se estiver pelo Funchal, o melhor será mesmo andar a pé, apreciando as ruas decoradas.

Atividades extra

No primeiro dia do ano, além de aproveitar as levadas, pode ver o nascer do sol no Pico do Areeiro, se estiver bom tempo, visitar o Jardim Botânico, explorar as Grutas de São Vicente ou fazer o percurso pedestre da Ponta de São Lourenço. Existem também empresas que organizam passeios de barco para ver golfinhos e baleias, quando o mar o permite.

Foto: site oficial do turismo da Madeira

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Como posso antecipar eventuais cancelamentos de voo?

Verifique o horário do voo no dia anterior ao embarque, devido a circunstâncias diversas, o voo pode sofrer alterações. Desta forma, poderá planear melhor o seu dia para garantir que chega ao aeroporto no horário certo.

Esteja também especialmente atento às notícias e verifique no site da transportadora aérea e do aeroporto, assim como eventuais disrupções no seu regular funcionamento.

Cheguei ao aeroporto. E agora?

O aeroporto é um espaço grande, com muitos passageiros a circular e outros tantos milhares de funcionários essenciais ao seu regular funcionamento, pelo que é fácil perdermo-nos.

Por isso, para que não perca o voo, cumpra sempre com a antecedência indicada pela transportadora e pelo próprio aeroporto.

Precisará deste tempo para fazer o check-in, despachar as malas, passar o controlo de segurança, e eventualmente, o Serviço de Controlo de Fronteira e, por fim, encontrar a porta de embarque correta – e ainda ter uma margem de segurança para algum imprevisto.

Dica DECO! Não se esqueça que se viajar num grupo grande, com crianças pequenas, com pessoas com mobilidade reduzida, numa época festiva ou época alta deverá equacionar chegar ainda mais cedo.

Se leva o seu amigo de quatro patas, lembre-se que o check-in de passageiros com animais pode demorar mais tempo, pelo que sugerimos que se informe junto da companhia aérea sobre com que antecedência deve estar no aeroporto e quais os procedimentos que tem de cumprir.

DIREITOS em caso de atraso ou cancelamento de voo

O seu voo foi cancelado?

1. Em caso de cancelamento de voo, devem oferecer-lhe escolha entre:

• O reembolso no prazo de sete dias;
• O reencaminhamento, em condições de transporte equivalentes, para o destino final, na primeira oportunidade; ou
• O reencaminhamento, em condições de transporte equivalentes, para o destino final numa data posterior, da conveniência do passageiro, sujeito à disponibilidade de lugares.

2. Tem, ainda, direito a assistência, o que inclui:

• Refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera;
• Alojamento em hotel, caso se torne necessária a estadia ou estadia adicional;
• Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento;
• Duas chamadas telefónicas, mensagens via fax ou por correio eletrónico.

3. Pode haver lugar ao pagamento de uma indemnização, cujo montante oscila entre €250 e €600, salvo se, os passageiros:

• Tiverem sido informados do cancelamento pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida, ou
• Tiverem sido informados do cancelamento entre duas semanas e sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até duas horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até quatro horas depois da hora programada de chegada, ou
• Tiverem sido informados do cancelamento menos de sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até uma hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até duas horas depois da hora programada de chegada.

Tenha, no entanto, presente que, a transportadora aérea não é obrigada a pagar uma indemnização, se puder provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis, como é o caso de condições meteorológicas adversas. Se, por exemplo, o cancelamento se dever a má gestão da companhia ou falta de recursos, por exemplo, o passageiro poderá exigir o pagamento da compensação.

Além desta compensação automática, verificando-se determinados pressupostos e fazendo prova correspondente, os passageiros poderão, ainda, exigir uma indemnização suplementar à companhia.

 O meu voo foi cancelado. Sou obrigado a aceitar um vale de viagem?

Soluções alternativas como vales de viagem ou de outros serviços dependem do acordo do consumidor. O passageiro tem direito ao reembolso em 7 dias, pelo que a companhia não deve impor um vale.

O meu voo foi cancelado e recebi uma mensagem a remarcar o voo para os próximos dias. Sou obrigado a aceitar?

Não. Deve ser dada a possibilidade de escolha ao passageiro entre o reembolso ou o reencaminhamento, pelo que se perdeu o interesse na viagem, pode exigir o reembolso.

O meu voo foi cancelado. Tenho direito a indemnização?

Depende da antecedência com que lhe foi comunicado o cancelamento e do motivo do cancelamento. A transportadora aérea não é obrigada a pagar uma indemnização, se puder provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis, nem se comunicar o cancelamento com determinada antecedência. Veja a informação supra em detalhe.

O meu voo foi cancelado e o voo alternativo apenas parte no dia seguinte, no entanto, não recebi qualquer indicação ou voucher para efeito de refeições e alojamento. O que devo fazer?

As transportadoras são obrigadas a oferecer assistência ativamente, devendo informar os passageiros. No entanto, caso isso não aconteça, deve contactar a transportadora para o efeito. Não devem ser os passageiros a encarregar-se de tomar as medidas necessárias, por exemplo, a encontrar e pagar o alojamento.

Contudo, se a assistência não for prestada quando deveria ter sido, os passageiros que tenham tido de pagar refeições/bebidas, alojamento e transporte entre o aeroporto e o local de alojamento, podem obter o reembolso das despesas realizadas junto da transportadora aérea, desde que estas tenham sido necessárias, razoáveis e adequadas. O mesmo acontecerá se a transportadora o indicar expressamente ao passageiro. Tenha, no entanto, atenção, que será necessário apresentar documentos comprovativos das referidas despesas, pelo que deve guardar os mesmos.

O seu voo está atrasado?

Se a companhia aérea previr um atraso superior a duas horas, ou mais, consoante a distância, deve oferecer ao consumidor refeições, bebidas, e ainda, alojamento e transporte entre o aeroporto e o local de alojamento, quando a hora de partida razoavelmente prevista for, pelo menos, o dia após a hora de partida previamente anunciada. Além disso, devem ser oferecidas aos passageiros, a título gratuito, duas chamadas telefónicas, mensagens via fax ou por correio eletrónico.

Contudo, se o atraso for igual ou superior a 5 horas, o consumidor pode exigir o reembolso do bilhete e, se for o caso, a ser transportado de volta ao local de partida original.

• Duas horas ou mais, no caso de quaisquer voos até 1500 quilómetros; ou
• Três horas ou mais, no caso de quaisquer voos intracomunitários com mais de 1500 quilómetros e no de quaisquer outros voos entre 1500 e 3500 quilómetros; ou
• Quatro horas ou mais, no caso de quaisquer voos não abrangidos pelas alíneas a) ou b),
• Se se chegar ao destino final com um atraso de 3 horas ou mais, pode haver direito a uma indemnização idêntica àquela que é oferecida quando o voo é cancelado, a menos que a companhia aérea consiga provar que o atraso tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias.

Cheguei ao meu destino com um atraso de mais de 4 horas. Tenho direito a indemnização?

Sim. Pode ter direito a uma indemnização, desde que o atraso não tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias.

Quando cheguei ao aeroporto o atraso era já de cerca de 6 horas, o que me leva a perder os compromissos no destino. Posso exigir o reembolso?

Sim, no caso de o atraso ser superior a 5 horas, pode exigir o reembolso.

O seu embarque foi recusado?

Quando tiver motivos razoáveis para antecipar a recusa do embarque para um voo, a transportadora deve, em primeiro lugar, apelar a voluntários que aceitem ceder as suas reservas a troco de benefícios, em condições a acordar entre o passageiro e a transportadora. A companhia deverá, ainda, oferecer a possibilidade de escolha entre o reembolso do bilhete ou o reencaminhamento para o destino final.

Se for recusado o embarque a passageiros contra sua vontade, a transportadora aérea operadora deve indemnizá-los e prestar-lhes assistência em termos semelhantes ao que acontece em caso de cancelamento. Ao passageiro deve, ainda, ser oferecida a possibilidade de escolha entre o reembolso ou o reencaminhamento.

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«As malas rígidas protegem melhor o que é transportado no interior e são, por norma, mais resistentes (em situações de queda e de entrada de água, por exemplo», é dito, enquanto que «as malas semirrígidas, que tendem a ser mais leves e mais baratas, também são resistentes. Contudo, não protegem tão bem o interior da entrada de água. Este problema pode ser minimizado com uma capa impermeável».

De acordo com a DECO, «as malas com rodas que giram 360 graus são mais eficientes, uma vez que é possível deslocá-las em qualquer direção com facilidade. Ainda assim, as malas de duas rodas são uma boa escolha para pisos irregulares».

Uma nota: a pega extensível é essencial para manobrar a mala. «Deve adaptar-se a mãos de diferentes tamanhos e deve estar preparada para ser utilizada durante muito tempo sem magoar. A sua extensão deve atingir, pelo menos, 105 centímetros, para que os utilizadores mais altos não batam com o trolley nos tornozelos enquanto caminham. A possibilidade de ajustar a pega em várias posições permite adaptá-la a pessoas de diferentes alturas», sublinha a DECO..

Um ponto referido como importante pela DECO é a organização: «organizar o espaço interior é mais fácil nos modelos rígidos. Estes abrem ao meio, em duas partes iguais, enquanto os modelos semirrígidos têm apenas um grande compartimento com uma espécie de tampa».

Como a estrutura da pega extensível encaixa no corpo da mala, «é mais difícil manter a roupa bem esticada nas malas semirrígidas, pois não têm um segundo compartimento completamente plano. Para que a roupa não saia do sítio, a mala deve ter cintos (elásticos ou não), fechos ou redes».

Para o caso de ser necessário fazer reparações, a DECO chama a atenção que «o forro deve ter fechos que deem acesso aos mecanismos da pega extensível e às rodas. Estes devem estar fixos com parafusos para poderem ser substituídos facilmente com uma chave de fendas».

Outro conselho: « prefira as malas com cadeado integrado, que é útil na prevenção de furtos e na proteção da bagagem, caso a mala sofra uma queda ou o fecho de correr se danifique», enquanto que «para fechar a mala podem ser usados trincos ou fechos de correr, sendo os segundos mais resistentes. Há modelos com um segundo fecho, que permite aumentar a capacidade de armazenamento da mala».

A DECO refere ainda que «as medidas permitidas podem variar mediante o tipo de bilhete. Para que a mala seja considerada bagagem de cabine, as suas dimensões têm de obedecer a determinadas regras, dependendo da companhia aérea em que viajar».

«Lembre-se também de que, em alguns casos, pode ter de pagar um valor acrescido. Consulte as medidas permitidas pelas principais transportadoras quanto ao tamanho (altura x comprimento x largura) e ao peso», conclui a DECO.

*Varia consoante o tipo de bilhete.

COMO ARRUMAR BEM A MALA DE VIAGEM? A DECO ENSINA:

1. As protuberâncias da pega extensível levam a que uma das superfícies da mala não seja totalmente plana. Pequenos objetos, como bolsas ou meias, permitem aproveitar este espaço.
2. Guarde os objetos mais frágeis por cima, enrolados em peças de roupa, que os protejam em caso de impacto.
3. Coloque no fundo da mala, junto às rodas, objetos que suportem bem o peso da restante bagagem, como sapatos.
4. Fazer rolos com a roupa ajuda a ganhar algum espaço, e as peças até podem ficar menos amarrotadas.
5. Para abrir a mala com facilidade, coloque menos peso num dos lados.
6. Para retirar rapidamente da mala uma peça de roupa extra ou um objeto que possa ser útil para a viagem, coloque-os por cima de toda a roupa sem os prender com os cintos.

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Há vários anúncios na internet ou nos jornais cujos imóveis não pertencem a quem, supostamente, os disponibiliza. Por vezes, nem sequer se localizam no sítio indicado porque as imagens são editadas. Por estas razões, deve procurar casa para férias em plataformas ou jornais fiáveis.

Comece por confirmar no anúncio o número de registo Alojamento Local (AL) e, de seguida, confirme-o no site do Turismo de Portugal. Assim, ficará a saber a localização da casa, quem é o seu titular e os respetivos elementos de identificação (contribuinte, telefone e e-mail).

Como evitar burlas
Quem procura casa para férias deve evitar precipitações, sobretudo na altura de pagar e quando a reserva é feita através da internet.

Se recorrer a plataformas como o Airbnb há cuidados específicos a ter.

Desconfie se é barato
Desconfie sempre de ofertas demasiado baixas, como casas com preços muito baixos, que se encontrem, por exemplo, muito bem decoradas ou equipadas e com vista privilegiada para o mar.

Se a oferta for, realmente, apetecível, deve comparar ofertas idênticas no mesmo local e, se for o caso, pedir para visitar a casa. Pense duas vezes se notar alguma resistência por parte do proprietário em fazê-lo. Desculpas como residir no estrangeiro são habituais.

Pesquise em várias plataformas
As comissões cobradas aos proprietários variam consoante a plataforma e o mesmo apartamento pode estar anunciado em vários sítios com preços diferentes. Procure a melhor oferta.

Visite o imóvel
Quer tome conhecimento do imóvel através de um anúncio de jornal, plataforma ou por contacto direto, se possível, é aconselhável que o visite primeiro. Por vezes, as fotografias criam uma imagem diferente da que vai encontrar.

Confirme antes de pagar
Antes de entregar um sinal da casa para férias através da internet, confirme:

• numa pesquisa na internet, se há anúncios semelhantes, com as mesmas fotos, ou se há denúncias de burlas sobre aquele anúncio;
  a veracidade do anunciado, pedindo outras fotos do interior da habitação, além das anunciadas, e perguntando sobre os equipamentos ou serviços associados;
• a identidade do anunciante ou da pessoa com quem tem contactado por e-mail ou telefone (pode, por exemplo, contactar a administração de condomínio para se certificar que a pessoa de contacto é a proprietária do imóvel);
• se a identidade do titular da conta bancária a depositar coincide com a do anunciante (pode fazê-lo num terminal ATM);
• se o contacto de telemóvel que lhe foi dado se mantém ativo desde o primeiro contacto (pode simular uma nova chamada a reservar o imóvel para o mesmo período e confirmar se continua disponível);
• se não obtiver validação do perfil de utilizador durante o processo de registo na plataforma online, não avance para o pagamento de qualquer reserva de casa, nem dê autorizações para pagamentos através do cartão de crédito.

Desconfie sempre que lhe solicitarem algum pagamento através de cheque, dinheiro ou recurso a serviços de transferência em dinheiro.

Reclame se correr mal
Quando a casa não corresponde ao anunciado (pelas fotos ou condições de alojamento, por exemplo) deve pedir o livro de reclamações em formato físico, que os estabelecimentos de alojamento local são obrigados a ter.

Em caso de reclamação, o original da folha é enviado para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a entidade responsável pelo cumprimento da lei. O titular da exploração do alojamento local está, ainda, obrigado a ter no sítio da internet (caso o tenha), em local visível e de forma destacada, o acesso à plataforma digital que disponibiliza formato eletrónico do livro de reclamações. A principal vantagem deste meio de reclamar é facilitar a apresentação de reclamação em qualquer lugar e momento, mesmo já tenha abandonado o local onde ocorreram os factos que deram origem à reclamação. Além disso, a resposta é mais rápida, uma vez que tem de ser emitida no prazo de quinze dias

Da parte dos turistas há a obrigatoriedade de não danificar o imóvel e os equipamentos e de entregar o imóvel como encontrado.

Alojamento local: como divulgar
Antes de prestar serviços de alojamento local, obtenha a licença gratuita na câmara municipal. Há várias formas de divulgar o imóvel, mas algumas implicam comissões a sítios de internet.

Burlas no Airbnb
Embora os casos de burla possam ocorrer em qualquer plataforma de reservas de alojamento, a visibilidade do Airbnb torna-o num alvo preferencial. Por isso, ao fazer uma reserva neste site, deve tomar algumas precauções.

O Airbnb aconselha os utilizadores a fazerem todos os contactos com os proprietários – desde a reserva ao pagamento – na própria página. Isto porque, nalguns tipos de burla, é fundamental que o utilizador abandone a plataforma para que o esquema seja bem-sucedido.

Alegando que a aplicação do Airbnb não funciona bem no seu computador, por exemplo, o proprietário convence o utilizador a manter contacto através de e-mail ou WhatsApp, mostrando-se, habitualmente, disponível para prestar todo o tipo de esclarecimentos. Está criado o engodo. A determinada altura, o proprietário envia os dados bancários ao hóspede, que acabará por pagar pela reserva de uma casa que não existe.

Desconfie, por isso, se um proprietário lhe enviar um NIB para que faça uma transferência bancária. Os pagamentos das reservas no Airbnb devem ser sempre feitos na plataforma, que tem um sistema próprio de pagamentos.

Cuidado com os sites que imitam o Airbnb
Há esquemas que também envolvem o Airbnb, mas que têm origem noutros sites. A partir desses anúncios, os utilizadores são levados a clicar em links, acreditando que estão a ser reencaminhados para a página do Airbnb. Na verdade, estão a aceder a páginas fraudulentas que imitam quase na perfeição a primeira.

Por este motivo, não abra links que supostamente o reencaminham para o Airbnb, seja através de um anúncio externo à plataforma ou no seguimento de um contacto mantido com um falso proprietário.

Não envie também informação sensível para endereços de e-mail suspeitos (como apoio@airbnb-lease.ltd, por exemplo).

Pesquisar pela casa de férias diretamente na plataforma e não em motores de busca ajuda a evitar este tipo de problema. Para maior segurança, digite manualmente o endereço do Airbnb – www.airbnb.com ou www.airbnb.pt – na barra de endereços.

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